RFB se manifesta sobre retirada de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS
Foi publicado no DOU de hoje (23/10/2018) a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 de outubro de 2018, que trata sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS. Sobre este assunto, muito se discutiu nos últimos meses, sobre qual seria o entendimento da Receita Federal do Brasil […]