COVID-19 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO SIMPLES NACIONAL

Publicado em 18 de Março de 2020 por admin

Foi publicado no DOU Extra de hoje, 18 de março de 2020, a Resolução nº 152 de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput […]

Alerta Simples Nacional

Publicado em 20 de dezembro de 201819 de dezembro de 2018 por admin

Em 25 de outubro foi realizada reunião do Grupo de Trabalho do Alerta do Simples Nacional, composto por representantes de todas as esferas, para debater o estágio atual do projeto. A Receita Federal apresentou seu planejamento de fiscalização do Alerta do Simples Nacional 4, cujos procedimentos fiscais serão executados no contexto de fiscalização de alta […]

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

Publicado em 17 de outubro de 2018 por admin

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho […]

MANUTENÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR, EM MOEDA ESTRANGEIRA, POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Publicado em 15 de Maio de 2018 por admin

Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser utilizados para a realização de […]

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018

Publicado em 25 de Abril de 201819 de dezembro de 2018 por admin

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018, de acordo com […]