RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR (BLOCO C)

O objetivo da recuperação da ECD do período imediatamente anterior é realizar a consistência aritmética de contas contábeis. Especificamente, é verificar se o saldo final das contas/centro de custos do período imediatamente anterior é igual ao saldo inicial das contas/centros de custos do período atual, caso não tenha ocorrido mudança de plano de contas (nesta Leia mais sobreRECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR (BLOCO C)[…]

COVID-19 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO SIMPLES NACIONAL

Foi publicado no DOU Extra de hoje, 18 de março de 2020, a Resolução nº 152 de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput Leia mais sobreCOVID-19 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO SIMPLES NACIONAL[…]

Operação Fonte Não Pagadora

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas de todo o Brasil, alertando sobre inconsistências nos valores declarados Leia mais sobreOperação Fonte Não Pagadora[…]

Central de Balanços – Você sabe o que é?

Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios na internet. A Central de Balanços procura suprimir essa lacuna. Leia mais sobreCentral de Balanços – Você sabe o que é?[…]

Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 7/9, com vigência a partir de 1º/9. Leia mais sobreSecretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS[…]

Divulgada Nota sobre a simplificação do eSocial

Foi publicada no dia 08/08/2019 a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, ao qual transcrevo abaixo na íntegra: A presente Nota trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. 2. O Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 instituiu eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações Leia mais sobreDivulgada Nota sobre a simplificação do eSocial[…]

DITR – PVA SERÁ LIBERADO A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2019, está regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.902/19. o PVA para o seu preenchimento está aprovado pelo Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15/19, e será liberado para utilização a partir do dia 12 de agosto.  A DITR deve ser apresentada Leia mais sobreDITR – PVA SERÁ LIBERADO A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO[…]

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma Leia mais sobreReceita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros[…]

CRCSC REVOGA NORMA QUE TRATA SOBRE A ETIQUETA CHP

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina publicou a Resolução CRCSC nº.421/19, no DOU de 04 de julho de 2019, que revoga a Resolução CRCSC nº. 157/96, que instituiu a etiqueta de identificação dos Contabilistas e Organizações contábeis do Estado de Santa Catarina e estabeleceu normas quanto ao uso perante a Secretaria de Estado Leia mais sobreCRCSC REVOGA NORMA QUE TRATA SOBRE A ETIQUETA CHP[…]

REGULAMENTADA A POSSIBILIDADE EXCEPICIONAL DE RETORNO AO SIMPLES NACIONAL

Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, de forma extraordinária, fazer nova opção pelo Simples Nacional desde que, cumulativamente: I – tenham sido excluídos desse regime, com efeitos em 1º de janeiro de 2018; II – tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Leia mais sobreREGULAMENTADA A POSSIBILIDADE EXCEPICIONAL DE RETORNO AO SIMPLES NACIONAL[…]