CVM aprova Revisão de diversos Pronunciamentos Contábeis
A Deliberação CVM nº 802/18 aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 referente aos seguintes Pronunciamentos Técnicos: CPC 02 (R2) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa CPC 04 (R1) […]
Portaria da Imprensa Nacional estabelece horário para acesso gratuito às edições completas do DOU
A Portaria da Imprensa Nacional nº 296/18, publicada no DOU de 01/11/2018, institui normas e diretrizes para acesso, por meio eletrônico, às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União. A referida Portaria estabelece que serão disponibilizados gratuitamente: I – conteúdo das edições do Diário Oficial da União disponibilizadas diariamente, para consulta livre, a partir […]
CFC entrevista Auditor-Fiscal da RFB a respeito do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS
A Receita Federal publicou a solução de consulta interna (Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018) que traz critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na base […]
PUBLICADA MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 7 DA ECD
A Receita Federal publicou no Portal SPED a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD – Ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019, que apresenta diversas novidades, das quais destacam-se: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE REGRA DE OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO Na Minuta da ECD, leiaute 7, há uma nova […]
Portal Web da EFD-REINF
O Portal Web da EFD-REINF entra em produção a partir do dia 29/10/2018 e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil – e-CAC, no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index Ao entrar na página inicial do e-CAC, o contribuinte deverá clicar em “Declarações e Demonstrativos” , “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital” e, […]
RFB se manifesta sobre retirada de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS
Foi publicado no DOU de hoje (23/10/2018) a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 de outubro de 2018, que trata sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS. Sobre este assunto, muito se discutiu nos últimos meses, sobre qual seria o entendimento da Receita Federal do Brasil […]
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho […]
Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf
A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º […]
Alterados os Manuais de Registro de Empresas
Foi publicado no DOU de 15 de outubro de 2018 a Instrução Normativa DREI nº 50/18 que altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/17. A IN DREI nº 50/18 entrará em vigor no dia 14 de novembro de 2018. Foram alterados os seguinte Manuais Anexos a IN DREI nº 38/17: […]
NOVA VERSÃO DA DCTF
Foi aprovada a versão 3.5 da DCTF para: I – alterar a caixa de combinação “Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte em Função da Taxa de Câmbio” para possibilitar que a opção “Não se aplica” possa ser utilizada, também, pelas pessoas jurídicas cuja forma de tributação […]