Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 7/9, com vigência a partir de 1º/9. Leia mais sobreSecretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS[…]

RFB se manifesta sobre retirada de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS

Foi publicado no DOU de hoje (23/10/2018) a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 de outubro de 2018, que trata sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS. Sobre este assunto, muito se discutiu nos últimos meses, sobre qual seria o entendimento da Receita Federal do Brasil Leia mais sobreRFB se manifesta sobre retirada de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS[…]