Alerta Simples Nacional

Em 25 de outubro foi realizada reunião do Grupo de Trabalho do Alerta do Simples Nacional, composto por representantes de todas as esferas, para debater o estágio atual do projeto. A Receita Federal apresentou seu planejamento de fiscalização do Alerta do Simples Nacional 4, cujos procedimentos fiscais serão executados no contexto de fiscalização de alta Leia mais sobreAlerta Simples Nacional[…]

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho Leia mais sobreReceita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional[…]

MANUTENÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR, EM MOEDA ESTRANGEIRA, POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser utilizados para a realização de Leia mais sobreMANUTENÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR, EM MOEDA ESTRANGEIRA, POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL[…]

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018, de acordo com Leia mais sobreA adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018[…]