EFD-Contribuições – Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas

Foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD-Contribuições para complementar as orientações sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir de janeiro/2019. No novo Guia Prático da EFD-Contribuições constam as seguintes orientações: Se a empresa está escriturando por documento, em C100, Leia mais sobreEFD-Contribuições – Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas[…]

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas. As obras Leia mais sobreO Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível[…]

ALÍQUOTA DE CSLL VOLTA A SER DE 15% EM 2019 PARA ALGUMAS PJS

A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas em geral é de apenas 9% (nove por cento). Entretanto, para algumas pessoas jurídicas essa alíquota chegou a ser maior que o seu dobro, nos anos de 2015 a 2018. É o caso das pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização, e Leia mais sobreALÍQUOTA DE CSLL VOLTA A SER DE 15% EM 2019 PARA ALGUMAS PJS[…]

Ferramenta ContÁgil Lite é aprimorada pela Receita Federal

O nome da ferramenta ContÁgil deriva da junção da expressão “contabilidade ágil”. A proposta inicial da ferramenta consistia basicamente nisso: “uma apuração ágil da contabilidade, qualquer que fosse seu tamanho, apresentando um ponto de vista diferente do que é convencional”. Atualmente o ContÁgil não se restringe somente à contabilidade, sendo capaz de prover muitos recursos também para Leia mais sobreFerramenta ContÁgil Lite é aprimorada pela Receita Federal[…]

Alerta Simples Nacional

Em 25 de outubro foi realizada reunião do Grupo de Trabalho do Alerta do Simples Nacional, composto por representantes de todas as esferas, para debater o estágio atual do projeto. A Receita Federal apresentou seu planejamento de fiscalização do Alerta do Simples Nacional 4, cujos procedimentos fiscais serão executados no contexto de fiscalização de alta Leia mais sobreAlerta Simples Nacional[…]

MEI – Conheça as atividades que deixarão de ser permitidas em 2019

A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o Microeemprendedor Individual – MEI as seguintes ocupações: OCUPAÇÃO ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE Leia mais sobreMEI – Conheça as atividades que deixarão de ser permitidas em 2019[…]

Alterada norma da ECD para empresas do Lucro Presumido

Foi publicado no DOU de hoje (14/12/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.856/18 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/17, que trata sobre as regras da Escrituração Contábil Digital (ECD). As alterações previstas nesta Instrução Normativa já constavam na Minuta do Manual de Leiaute da ECD, conforme se verifica neste post. Na alteração fica Leia mais sobreAlterada norma da ECD para empresas do Lucro Presumido[…]

Instituído Livro Caixa Digital do Produtor Rural

No dia 29/11/2018 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.848/18 que incluiu o artigo 23-A a Instrução Normativa SRF nº 83/01, para instituir o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A Instrução Normativa SRF nº 83/01 trata sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas, desta Leia mais sobreInstituído Livro Caixa Digital do Produtor Rural[…]

PUBLICADO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Foi publicado, no Diário Oficial da União de 23/11/2018, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, que consolida as normas do imposto de renda vigentes até 31 de dezembro de 2016, em um novo Regulamento do Imposto de Renda. Esta é décima sexta (16º) versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou Leia mais sobrePUBLICADO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA[…]
Engenheiro falando ao telefone na frente de uma obra de construção civil.

CADASTRO NACIONAL DE OBRAS SUBSTITUÍRA A MATRÍCULA CEI

A Instrução Normativa RFB nº 1.845/18 institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras. Considera-se CNO, o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis. Este cadastro será administrado pela Secretaria da Receita Federal Leia mais sobreCADASTRO NACIONAL DE OBRAS SUBSTITUÍRA A MATRÍCULA CEI[…]