PUBLICADO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Foi publicado, no Diário Oficial da União de 23/11/2018, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, que consolida as normas do imposto de renda vigentes até 31 de dezembro de 2016, em um novo Regulamento do Imposto de Renda. Esta é décima sexta (16º) versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou Leia mais sobrePUBLICADO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA[…]

Número de contribuintes que declaram ter mais de R$ 1 milhão em espécie cai 55% em SC

Concluída a primeira fase da Operação Tio Patinhas, da Receita Federal, o número de contribuintes que declaram ter mais de R$ 1 milhão em espécie caiu 55% em Santa Catarina. Conforme dados da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, 620 catarinenses declararam ter mais de R$ 1 milhão em casa, contra 279 em Leia mais sobreNúmero de contribuintes que declaram ter mais de R$ 1 milhão em espécie cai 55% em SC[…]

STJ confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a Leia mais sobreSTJ confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento[…]

Operação Tio Patinhas, da RFB, vai fiscalizar quem declara dinheiro em espécie em SC

A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação Tio Patinhas tem como objetivo combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram somas vultuosas Leia mais sobreOperação Tio Patinhas, da RFB, vai fiscalizar quem declara dinheiro em espécie em SC[…]

PLANO ANUAL DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL 2018 E RESULTADOS DE 2017 – RECEITA FEDERAL BATE RECORDE EM AUTUAÇÕES EM 2017

No dia 15 de fevereiro de 2018, foi realizada coletiva de imprensa para apresentar o resultado da fiscalização da Receita Federal em 2017. O auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização, afirmou que “O ano de 2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal”. O montante de crédito tributário alcançou o Leia mais sobrePLANO ANUAL DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL 2018 E RESULTADOS DE 2017 – RECEITA FEDERAL BATE RECORDE EM AUTUAÇÕES EM 2017[…]