CONTÁGIL LITE, UMA FERRAMENTA PODEROSA DE FISCALIZAÇÃO

Você já ouviu falar em ContÁgil Lite? Não? Então, vou explicar para você o que representa essa poderosa ferramenta da Receita Federal do Brasil.

A história do ContÁgil é antiga, e se tornou conhecida com o 7º prêmio Schontag da ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária) de 2008, quando a monografia de Gustavo Henrique de Britto Figueiredo – “Um Novo Paradigma na Auditoria em Meio Digital” se tornou o trabalho vencedor do 1º lugar sobre o tema Implantação de Boas Práticas de Gestão e Melhoria da Qualidade dos Serviços Prestados pela Receita Federal do Brasil.

Primeiramente, destaca-se que o nome da ferramenta ContÁgil deriva da junção da expressão “contabilidade ágil”. Segundo o Autor, a proposta inicial do programa consistia basicamente nisso: “uma apuração ágil da contabilidade, qualquer que fosse seu tamanho, apresentando um ponto de vista diferente do que é convencional”.

Salienta-se que atualmente o ContÁgil não se restringe somente à contabilidade, sendo capaz de prover muitos recursos também para manuseio de notas fiscais, extratos bancários, dados do comércio exterior, entre outros.

Segundo Gustavo Henrique de Britto Figueiredo o ContÁgil foi uma ferramenta inicialmente:

“desenvolvida para agilizar o trabalho do fiscal na identificação de indícios de fraudes e outros elementos que possam subsidiar seu resultado. Isso é feito por meio de diversas funcionalidades, começando de uma forma inovadora de visualização toda a contabilidade de uma empresa. Em seguida são apresentados outros recursos inéditos, tais como: a utilização de algoritmos otimizados para promover o processamento de análise combinatória sobre os lançamentos contábeis; processamento automatizado de cotejamento entre informações contábeis e fiscais; utilização de teorias matemáticas puramente numéricas no contexto da fiscalização e de forma abrangente; heurísticas que identificam padrões em arquivos de forma automática; mecanismos que agregam flexibilidade na manipulação de grandes conjuntos de dados; e um ambiente de compartilhamento de conhecimento coletivo”.

Com isso os procedimentos fiscais que facilmente tomariam alguns dias de trabalho dos fiscais podem ser realizados em questão de segundos ou minutos com o uso dessa ferramenta.

Para citar alguns exemplos, Gustavo Henrique de Britto Figueiredo, cita em sua Monografia alguns procedimentos que podem ser feitos de forma totalmente automatizada:

  • formatação de arquivos de extratos bancários para realização de procedimento de movimentação financeira incompatível; 
  • realização de “verificações obrigatórias” que comparam as informações da contabilidade com informações existentes em declarações oficiais; 
  • localização de contrapartidas de lançamentos contábeis.

Para demonstrar o aumento da produtividade alcançado com a ferramenta, o Autor citou o seguinte caso real:

“Uma verificação como essa se torna tão simples de se efetuar que já chegou até mesmo a ser realizada em um caso real em que ela não era obrigatória. Isto é, o fiscal havia recebido um trabalho para o qual não estava programada a realização de verificações obrigatórias. Mesmo assim, tendo em vista a facilidade de se operar com a ferramenta, ele o fez. O ContÁgil produziu em poucos segundos o relatório de cotejamento entre as informações essenciais. Foram necessários aproximadamente cinco minutos a mais para o fiscal analisar os resultados e concluir que havia R$ 12,5 milhões a serem lançados em adição às demais infrações apuradas”.

Portanto, observa-se com esse breve resumo da monografia de Gustavo Henrique de Britto Figueiredo, cujo prêmio foi recebido em 2008, que se trata de uma ferramenta muito importante no processo de fiscalização, uma vez que automatiza uma série de procedimentos de verificações, de forma rápida e segura para os Auditores Fiscais. A nós, contribuintes, resta tomar conhecimento desta ferramenta, para que possamos alinhar os procedimentos internos da empresa evitando erros na apresentação de nossa Escrituração Contábil Digital, bem como das demais obrigações acessórias (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, DIRF, EFD-ICMS/IPI, entre outras), de forma a evitar autuações por falta de controle interno de nossas operações.

Importante destacar também, que a monografia foi escrita em 2008, e que 10 anos se passaram desde então, o que significa que o poder de verificação da ferramenta só aumentou.

Não bastasse a ferramenta ser eficiente na fiscalização da Receita Federal do Brasil, ainda contamos com uma inovação: a assinatura do Protocolo Enat nº 10/2015 no Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, na qual a RFB se comprometeu a compartilhar sua ferramenta de auditoria digital com os demais entes fiscalizadores. A ferramenta ContÁgil passou a ser utilizada a partir de 2016, por fiscais das Fazendas Estaduais, e mais recentemente por fiscais das Fazendas Municipais.

Para se ter uma ideia do andamento dos trabalhos no treinamento de fiscais estaduais e municipais no uso desta ferramenta, coletei abaixo trechos do Boletim Bimestral ENAT:

ENTES PARTICIPANTES

Esse Protocolo foi assinado pelos 27 estados e pela Abrasf e CNM. 

TREINAMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTÁGIL LITE

Foram realizadas duas turmas presenciais durante a fase piloto, em outubro e novembro de 2016, com direito inicialmente a dois indicados por UF, conforme determina o protocolo, mas a pedidos foram abertas algumas vagas extras dentro do possível. Abaixo segue a quantidade de treinados por UF.

Após concluída a fase-piloto, realizou-se novo treinamento, em outubro 2017, para pessoas com perfil de multiplicadores indicadas por Abrasf e CNM. Eram 25 vagas, mas 3 indicados não participaram.

Usuários Cadastrados nos Estados e Municípios são 1012 em todo o País:

 

PROTOCOLO COM OBJETO CONCLUÍDO!

O objetivo do Protocolo 10/2015 era a cessão gratuita da aplicação ContÁgil Lite aos demais fiscos, o que já ocorreu, e já existe rotina mensal de disponibilização de novas versões atualizadas e com a inserção de novos CPFs de usuários. Mas por demanda dos estados no último ENAT, a RFB se comprometeu a realizar mais uma nova turma, para que os fiscos possam dessa vez encaminhar alguns representantes com perfil de multiplicador. 

DEMANDAS DOS ESTADOS

Os representantes dos fiscos que participaram da etapa piloto nos fizeram algumas demandas por novas funcionalidades para o ContÁgil Lite: 

  1. Importar itens de cupom fiscal (registros E14 e E15 – Ato Cotepe 17/2004); 
  1. Módulo bancário, que permite importação de extratos e conciliação com escrituração contábil; 
  1. Importar Livro de Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) 
  1. Conexão a banco de dados externo.

Quanto a funcionalidade de importação de livro de registro ICMS da EFD_IPI/ICMS, pode ser atendida via script desenvolvido pelos colegas dos estados. Para o cupom fiscal, já tem um colega que está finalizando um script nesse sentido.

Conexão a banco de dados externos pode ser compartilhada, mas a conexão a bancos do MySQL depende de uma biblioteca que não pode ser compartilhada, então não funcionará para esse tipo de banco de dados.

Com relação aos dados bancários, está sob avaliação a melhor forma de ser atendida a demanda.

Fonte: Protocolo Enat nº 10/2015; Monografia “Um Novo Paradigma na Auditoria em Meio Digital” de Gustavo Henrique de Britto Figueiredo, Boletim Bimestral ENAT.

4 ideias sobre “CONTÁGIL LITE, UMA FERRAMENTA PODEROSA DE FISCALIZAÇÃO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *