Divulgada Nota sobre a simplificação do eSocial

Foi publicada no dia 08/08/2019 a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, ao qual transcrevo abaixo na íntegra: A presente Nota trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. 2. O Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 instituiu eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações Leia mais sobreDivulgada Nota sobre a simplificação do eSocial[…]

EFD-Contribuições – Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas

Foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD-Contribuições para complementar as orientações sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir de janeiro/2019. No novo Guia Prático da EFD-Contribuições constam as seguintes orientações: Se a empresa está escriturando por documento, em C100, Leia mais sobreEFD-Contribuições – Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas[…]

O DILEMA DAS ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS E A DMED

A Instrução Normativa RFB Nº 985/09 instituiu a Declaração de Serviços Médicos (DMED) e estabeleceu quem são as pessoas obrigadas a sua entrega. Nela, determinou que são obrigadas a apresentar a declaração, as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. No que tange Leia mais sobreO DILEMA DAS ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS E A DMED[…]

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas. As obras Leia mais sobreO Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível[…]

Boletim ENAT trata sobre o andamento do Projeto da NFS-e

Existem, potencialmente, cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e de adimplir muitas obrigações acessórias distintas. Como exemplo, uma empresa com duzentas filiais distribuídas pelo País precisa estudar as legislações municipais e emitir duzentos tipos de notas fiscais com leiautes distintos, a fim de Leia mais sobreBoletim ENAT trata sobre o andamento do Projeto da NFS-e[…]

Portaria da Imprensa Nacional estabelece horário para acesso gratuito às edições completas do DOU

A Portaria da Imprensa Nacional nº 296/18, publicada no DOU de 01/11/2018, institui normas e diretrizes para acesso, por meio eletrônico, às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União. A referida Portaria estabelece que serão disponibilizados gratuitamente: I – conteúdo das edições do Diário Oficial da União disponibilizadas diariamente, para consulta livre, a partir Leia mais sobrePortaria da Imprensa Nacional estabelece horário para acesso gratuito às edições completas do DOU[…]

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos A Receita Federal deflagrou hoje (28/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou Leia mais sobreReceita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais[…]

STJ confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a Leia mais sobreSTJ confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento[…]

PLANO ANUAL DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL 2018 E RESULTADOS DE 2017 – RECEITA FEDERAL BATE RECORDE EM AUTUAÇÕES EM 2017

No dia 15 de fevereiro de 2018, foi realizada coletiva de imprensa para apresentar o resultado da fiscalização da Receita Federal em 2017. O auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização, afirmou que “O ano de 2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal”. O montante de crédito tributário alcançou o Leia mais sobrePLANO ANUAL DA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL 2018 E RESULTADOS DE 2017 – RECEITA FEDERAL BATE RECORDE EM AUTUAÇÕES EM 2017[…]

DIRF 2018 – Regra de Obrigatoriedade

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, também conhecida como DIRF, é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: – Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação Leia mais sobreDIRF 2018 – Regra de Obrigatoriedade[…]