Boletim Bimestral ENAT trata sobre o projeto Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Tendo em vista o número de municípios, existem potencialmente cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e adimplir muitas obrigações acessórias distintas. Como exemplo, uma empresa com duzentas filiais distribuídas pelo País precisa estudar as legislações municipais e emitir duzentos tipos de notas fiscais […]

LIMINAR AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ ANTES DA ENTREGA DA ECF

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré determinadas. Em 31 de dezembro de cada ano deve apurar o IRPJ […]

eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência

Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou de indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, […]

Um novo desafio do SPED vem aí: substituir a DIRF

Artigo por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT S.A. Uma das premissas do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, é a unificação de informações prestadas aos governos. Neste sentido, nós, operadores do sistema, viveremos um momento de avanço. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, estará […]

Começa a entrega da EFD-Reinf para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do […]

Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) – Publicação de Novo Manual de Orientação

Foi publicado no DOU de hoje (11/04/18) o ADE COFIS nº 27 de 2018, que aprova o novo Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD). Dentre as alterações da ECD, pela publicação do novo Manual de Orientação, fica estabelecida a criação de campos para Notas Explicativas nos registros J100 (Balanço Patrimonial), J150 (Demonstração de Resultado) e […]

Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e/ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e […]

ECD – NOVA REGULAMENTAÇÃO

Foi publicada hoje (27/12/2017) a Instrução Normativa RFB nº 1774/17 que dá nova redação às regras da Escrituração Contábil Digital (ECD) e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.420/13, com validade a partir de 1º de janeiro de 2018. A ECD compreende a versão digital dos seguintes livros: I – livro Diário e seus auxiliares, se houver; II […]

ECF – RECEITA FEDERAL DISCIPLINA A RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO

A Escrituração Contábil Digital (ECF), é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal do Brasil de forma anual, na qual as pessoas jurídicas apresentam a apuração do Imposto sobre a Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, seja na forma do Lucro Real, Presumido, ou Arbitrado. As entidades Imunes ou Isentas também são […]