Disponibilizado PVA da EFD-Contribuições para 2019

Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2019. A principal novidade desta versão, objeto de implementação do leiaute 005 da EFD Contribuições, contempla alterações no Bloco M, referentes à apuração das bases Leia mais sobreDisponibilizado PVA da EFD-Contribuições para 2019[…]

Alterada norma da ECD para empresas do Lucro Presumido

Foi publicado no DOU de hoje (14/12/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.856/18 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/17, que trata sobre as regras da Escrituração Contábil Digital (ECD). As alterações previstas nesta Instrução Normativa já constavam na Minuta do Manual de Leiaute da ECD, conforme se verifica neste post. Na alteração fica Leia mais sobreAlterada norma da ECD para empresas do Lucro Presumido[…]
Engenheiro falando ao telefone na frente de uma obra de construção civil.

CADASTRO NACIONAL DE OBRAS SUBSTITUÍRA A MATRÍCULA CEI

A Instrução Normativa RFB nº 1.845/18 institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras. Considera-se CNO, o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis. Este cadastro será administrado pela Secretaria da Receita Federal Leia mais sobreCADASTRO NACIONAL DE OBRAS SUBSTITUÍRA A MATRÍCULA CEI[…]

Autenticação de Livros Contábeis de PJs não registradas em Juntas Comerciais

Foi publicado no Dou de hoje (07/11/2018) o Decreto n° 9.555/18 que dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio (Juntas Comerciais). A autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, exigível para fins tributários, de acordo com o disposto no § 4º do Leia mais sobreAutenticação de Livros Contábeis de PJs não registradas em Juntas Comerciais[…]

CFC entrevista Auditor-Fiscal da RFB a respeito do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS

A Receita Federal publicou a solução de consulta interna (Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018) que traz critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na base Leia mais sobreCFC entrevista Auditor-Fiscal da RFB a respeito do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS[…]

PUBLICADA MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 7 DA ECD

A Receita Federal publicou no Portal SPED a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD – Ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019, que apresenta diversas novidades, das quais destacam-se: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE REGRA DE OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO Na Minuta da ECD, leiaute 7, há uma nova Leia mais sobrePUBLICADA MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 7 DA ECD[…]

Portal Web da EFD-REINF

O Portal Web da EFD-REINF entra em produção a partir do dia 29/10/2018 e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil – e-CAC, no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index Ao entrar na página inicial do e-CAC, o contribuinte deverá clicar em “Declarações e Demonstrativos” , “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital” e, Leia mais sobrePortal Web da EFD-REINF[…]

Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf

A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º Leia mais sobreReceita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf[…]

Boletim Bimestral ENAT trata sobre o projeto Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Tendo em vista o número de municípios, existem potencialmente cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e adimplir muitas obrigações acessórias distintas. Como exemplo, uma empresa com duzentas filiais distribuídas pelo País precisa estudar as legislações municipais e emitir duzentos tipos de notas fiscais Leia mais sobreBoletim Bimestral ENAT trata sobre o projeto Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)[…]

LIMINAR AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ ANTES DA ENTREGA DA ECF

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré determinadas. Em 31 de dezembro de cada ano deve apurar o IRPJ Leia mais sobreLIMINAR AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ ANTES DA ENTREGA DA ECF[…]