Alerta Simples Nacional

Em 25 de outubro foi realizada reunião do Grupo de Trabalho do Alerta do Simples Nacional, composto por representantes de todas as esferas, para debater o estágio atual do projeto.

A Receita Federal apresentou seu planejamento de fiscalização do Alerta do Simples Nacional 4, cujos procedimentos fiscais serão executados no contexto de fiscalização de alta performance (FAPE). O cronograma prevê piloto em novembro de 2018 e distribuição dos demais procedimentos em março de 2019. Já os casos de contribuintes com indícios de extrapolação do limite de enquadramento no Simples Nacional serão tratados por auditoria tradicional, tendo sido a relação de contribuintes nessa situação enviada para análise de interesse fiscal pelas regiões fiscais.

A área de Arrecadação da Receita Federal também participou da reunião e apresentou a proposta de evoluir o projeto Alerta do Simples Nacional de uma estratégia de autorregularização com tratamento pela fiscalização para uma estratégia de tratamento via administração tributária, restando para a fiscalização casos pontuais. Foi comentada a experiência exitosa de bloqueio de PGDAS-D no início de 2018, com quantidade ínfima de reclamações perante o Poder Judiciário, que poderia ser adaptada para o Alerta do Simples Nacional. As áreas de Arrecadação e de Fiscalização da Receita Federal se comprometeram a detalhar a proposta para apresentação na próxima reunião do grupo de trabalho.

Em comum acordo, ficou acertado que seria aguardado o andamento do piloto das fiscalizações da Receita Federal sob a forma de FAPE para marcação da próxima reunião, que deve ocorrer em fevereiro ou março de 2019, em data a ser confirmada.

Fonte: Boletim ENAT – Dezembro de 2018.

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